Administração Pública Patrimonialista

Administração Pública Patrimonialista

Olá, Amigos!

Tudo bem?

Este é o primeiro de uma série de três artigos que publicarei fazendo uma análise bem objetiva acerca dos modelos teóricos de administração pública, assunto extremamente recorrente em provas de concursos públicos!

Esses modelos são: administração patrimonialista, que estudaremos neste artigo, administração burocrática e administração gerencial.

Antes de estudarmos cada modelo é fundamental que você compreenda o seguinte: não existe a aplicação pura de apenas um desses modelos. Sempre haverá traços e influências de uma teoria sobre outra. Exemplo disso é a administração pública brasileira contemporânea: o modelo predominante é o gerencial. Porém, há a forte presença de diversas características burocráticas e também algumas práticas do patrimonialismo.

Iniciemos, então, o estudo da administração patrimonialista.

Ainda que suficientemente desorganizado, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado.

A origem histórica desse modelo no Brasil nos remete ao período colonial e a sua característica mais marcante é a confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública. Isto é, não havia separação entre bens públicos e bens particulares: tudo que existia em determinado território  era tido como domínio estatal, de forma que a autoridade podia utilizar livremente os bens sem prestar contas aos administrados.

Segundo Bresser-Pereira, o patrimonialismo é marcado pela "incapacidade ou relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados".

Os cargos eram denominados prebendas ou sinecuras, todos de livre nomeação do soberano, o que levava ao nepotismo, outra grande característica da administração patrimonial, pois as nomeações eram direcionadas aos parentes e amigos da família.

Entende-se, dessa forma, que o aparelho do Estado patrimonialista funcionava como uma extensão do poder do soberano, cabendo destacar que os servidores possuíam status de nobreza real.

Guarde bem as principais características da administração patrimonial, pois isso é o que mais cai em provas de concursos:

- confusão patrimonial: não há distinção entre o público e o privado;

- corrupção;

- nepotismo;

- desorganização;

- falta de profissionalização;

- sistema fiscal injusto e irracional;

- cargos públicos utilizados como moeda de troca;

- ausência de carreiras administrativas;

- arbitrariedade;

- poder originário da tradição e da hereditariedade.

Importante destacar o conceito de estamentos burocráticos (não confundir com o modelo de administração burocrática, o qual estudaremos em breve). Estamento burocrático era o grupo que comandava o Estado patrimonialista, vale dizer, os funcionários públicos e membros da sociedade que exerciam o poder. Não havia absolutamente nenhuma influência da sociedade comum, a qual não participava de nenhum tipo de decisão, não exercia nenhuma forma de controle  e ficava completamente sujeita aos interesses e vontades do estamento burocrático.

Essa forma de administração vigorou de forma predominante até a segunda metade do século XIX, quando começaram a surgir organizações de grande porte. A industrialização, o crescimento da economia e a demanda da população por serviços públicos e proteções sociais até então inexistentes redundaram na comprovação de que o patrimonialismo era injusto e limitava o desenvolvimento.

A partir dessas demandas surge um novo modelo de administração pública: a burocracia, a qual estudaremos no próximo artigo.

Abraços, bons estudos e fiquem com Deus!

Prof. Jorge Augusto


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