O Futuro do Serviço Público no Brasil!

O Futuro do Serviço Público no Brasil!

Olá, Amigos!

Tudo bem com vocês?

De ontem para cá, recebi diversas mensagens de alunos, todos preocupados e cheios de dúvidas acerca da pretensa medida recém-anunciada pelo governo federal, de estabelecer um novo piso salarial para os futuros servidores do poder executivo federal.

"Professor, o Auditor-Fiscal da Receita agora vai começar ganhando 5 mil reais por mês?"

A primeira vez que ouvi isso, muito mais me pareceu apenas uma piada de mau gosto. Algo que se diz só para tirar a paz de quem está quieto...

Mas o fato é que esta é realmente a intenção do governo. 

Sob o argumento de que é preciso promover o ajuste fiscal, e que os salários iniciais do funcionalismo público são o dobro ou o triplo dos que são pagos pela iniciativa privada, o governo ignora – ou finge ignorar – uma série de verdades.

Tentando igualar os servidores públicos aos demais trabalhadores, não se está levando em consideração a existência de concurso obrigatório para os primeiros. 

Todos sabemos que concursos como os da Receita Federal e os da Polícia Federal, só para citar alguns, têm nível de cobrança incrivelmente alto, e consomem, por vezes, anos e anos de uma preparação árdua e exigentíssima por parte do concurseiro. 

São concursos que, no fim das contas, realizam uma seleção quase desumana, premiando com as pouquíssimas vagas ofertadas somente aquelas pessoas que, além de extremamente capacitadas, se deram ao trabalho de investir nos seus estudos um montante absurdo de dedicação e esforço, além de tempo e recursos financeiros.

Em contrapartida, não é assim tão raro de se ver a notícia de vagas ociosas na iniciativa privada, por falta de pessoal qualificado para ocupá-las. 

É triste dizer isto, mas há um número imensurável de jovens brasileiros, espalhados por todo o país, estudando em faculdades com um nível de ensino vergonhoso. Jovens que conseguem um diploma de nível superior, sem ter a mínima condição de exercer o ofício para o qual estudaram. 

Isto é um fato absolutamente lamentável, mas verdadeiro. Tenho alguns conhecidos lecionando em faculdades privadas, e que me relatam a calamitosa situação de conhecimento da maioria dos seus alunos. 

São esses jovens (minimamente qualificados) que vão pleitear os “salários iniciais” oferecidos pela iniciativa privada, os mesmos salários que o governo agora quer equiparar aos que são aprovados nos concursos.

Creiam-me: não estou querendo julgar ninguém. Estou apenas analisando fatos. 

É no mínimo um grande contrassenso afirmar que um advogado recém-formado ganha na iniciativa privada cerca de 5 mil reais por mês, e que, em função disso, um Delegado da Polícia Federal deva também ganhar o mesmo. 

Para mais de tudo isso, esta medida ensejaria grandes distorções. Caso ela venha mesmo a ser implementada, carreiras públicas que têm cargos com salários diferentes entre si – a exemplo da Receita Federal e da Polícia Federal – passariam por situações incoerentes e descabidas.

Ora, qual a razão de diferentes cargos terem remunerações também distintas? A resposta é óbvia e qualquer pessoa com um mínimo de bom senso saberia concluir: “deve ser pela diferença de atribuições que eles exercem.”

Perfeitamente! Mas se a medida vigorar, haverá Delegados da PF ganhando menos que Agentes, haverá Auditores-Fiscais da Receita Federal ganhando menos que Analistas-Tributários, além de sei lá quantas outras situações semelhantes.

 A meu ver, sinceramente, o que se pretende aí é nada menos que o desmonte do serviço público. 

"Mas, professor, essa medida só vai atingir o Poder Executivo..."

Ora, não sejamos ingênuos. Se esta ideia está vindo do Executivo, que gasta do seu orçamento (com pessoal) menos da metade do que gastam o Legislativo e o Judiciário, é bem provável (ou quase certo) que estes demais Poderes venham a seguir em breve a mesma linha de raciocínio.

Ouvi ainda alguém dizer assim: “mas pelo menos os direitos adquiridos dos servidores antigos serão preservados.” Será mesmo que isso serve de consolo? Como vocês sabem, tenho 15 anos de exercício no cargo de AFRFB. Meu salário não seria reduzido por esta medida. Mas meu cargo, esse com o qual sonhei e o qual arduamente lutei para alcançar, sofreria uma desvalorização inimaginável.

O mesmo se aplica aos Analistas-Tributários da Receita, aos Fiscais do Trabalho, aos Policiais Federais, aos Policiais Rodoviários Federais, aos Analistas do Banco Central, aos Diplomatas e Oficiais de Chancelaria e aos cargos de vários outros órgãos federais. Estamos todos no mesmo barco.

Repito: seria um completo desmonte. 

Fico aqui pensando noutro aspecto... Um sujeito com algum mínimo grau de competência, se realmente souber fazer alguma coisa, tem chance real de conseguir um emprego privado, ou um trabalho que seja, na sua própria cidade. Não é fato? Mesmo que seja para ganhar pouco. Mas consegue.

Já aquele outro que se mata de estudar e é aprovado no concurso da Receita Federal – este não faz a menor ideia de onde será designado para trabalhar. Pode ser até umas léguas depois de onde o gato perdeu as botas, mais ou menos ali por onde o vento faz a curva... milhares e milhares de quilômetros longe de casa. 

E levará provavelmente muitos anos para poder retornar ao seu local de origem. 

Talvez todo esse esforço valesse a pena, se fosse por um bom salário. Eu mesmo pessoalmente enfrentei vários anos trabalhando como AFRFB, distante da família, mas justamente pensando nela, em dar-lhe uma melhor qualidade de vida. Mas, e agora? Haverá interessados nesta aventura, caso a medida venha a ser aprovada? 

Eu realmente não sei!

Por enquanto, tudo o que falamos aqui não passa de uma proposta, que carece da aprovação do Congresso Nacional para passar a valer.

O que eu espero, muito sinceramente, é que no fim das contas tudo isso seja reconhecido como um devaneio, e que esta intenção não prospere e morra como tal. Mas para isso acontecer, temos que fazer alguma coisa.

Não sei o número exato, mas creio que há milhões de concurseiros espalhados pelo Brasil. Se cada um de vocês enviar mensagens aos parlamentares, mostrando-lhes a sua indignação com esta medida, e a importância de que eles votem contrariamente a ela, creio que haverá alguma chance para o futuro do serviço público em nosso país.

É hora, portanto, de descruzar os braços e agir!

Sintam-se todos convocados, Ok?

A hora é essa!

Estamos juntos!

Um forte abraço a todos!

E fiquem com Deus!

Sérgio

olaamigos@gmail.com