Polícia Federal: 500 vagas autorizadas

Polícia Federal: 500 vagas autorizadas

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pasta recém-criada pelo governo, confirmou a autorização de 500 vagas para o novo concurso da Polícia Federal (PF), que deve ocorrer ainda este ano. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na quarta-feira (28). De acordo com Jungmann, o orçamento da pasta para 2018 será de R$ 2,7 bilhões e não haverá contingenciamento das verbas do órgão, conforme ficou decidido após reunião com o Ministério do Planejamento.

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A liberação para o novo concurso da PF está relacionada ao principal objetivo do novo ministério, criado por Medida Provisória na última terça-feira (27). No entendimento do governo, a pasta será responsável por coordenar e promover o combate à criminalidade em parceria com os Estados.

Jungmann responderá pelo comando da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (que também teve concurso autorizado para 500 vagas), Força Nacional e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), antes vinculados ao Ministério da Justiça.

Em 18 de janeiro, o então diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, já havia antecipado que o presidente Michel Temer garantiu o aval para o certame. Porém, segundo informações da assessoria do órgão, é possível que a seleção conte com oportunidades somente para os cargos de agente, delegado e perito, com a exclusão da carreira de escrivão.

Em reunião com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapref), em dezembro, Segóvia havia adiantado que a seleção já está praticamente autorizada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), com expectativa de que seja oficializada nas próximas semanas, para o preenchimento de 600 postos, sendo 50 para a carreira de delegado, 150 para agentes, 100 para peritos e 300 para escrivão. Caso a carreira de escrivão não seja efetivamente oferecida, a expectativa é de que os postos inicialmente destinados para o cargo sejam oferecidos para os agentes, mantendo a oferta inicial de 600 postos, o que ainda deve ser confirmado, com a autorização do certame.

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De qualquer forma, por meio de comunicado oficial, nesta sexta-feira, 26 de janeiro, a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), reforçou que a possibilidade de exclusão das vagas de escrivão se deve a um plano de reestruturação do cargo, que poderá ser unificado à carreira de agente, conforme vem sendo discutido pelas entidades de classe, com o objetivo de alcançar, de forma conjunta, medidas de modernização da estrutura da PF. Porém, como a unificação das duas carreiras ainda está em fase de discussão entre as entidades que representam as classes, para que isto se concretize ainda será necessária a elaboração de projeto de lei, enviado para o Congresso Nacional, o que ainda não é possível prever se ocorrerá antes da realização do novo concurso.

Portanto, ainda de acordo com a assessoria da Fenapef, a entidade se reunirá com a PF, no sentido de garantir a oferta de vagas para escrivães ainda no concurso 2018, uma vez que há deficiência no quantitativo de vagas, o que submete os atuais servidores em atividade a escalas e sobreavisos exaustivos. Ressaltam que a situação ainda se agrava em virtude do déficit de servidores no Plano Especial de Cargos, que desempenham atividades administrativas;       

Vale lembrar que, de acordo com o decreto presidencial 8.326, de 2014, a PF pode iniciar novo concurso para seus quadros sempre que constatada uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores, sem necessidade de autorização prévia do MPDG para realizar o certame. Ainda assim o órgão precisa de confirmação do Planejamento de que dispõe de verbas para as contratações.

Para concorrer aos cargos de agente e escrivão basta possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. Para perito, nível superior em áreas específicas, e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse. Para todos os cargos, os aprovados também deverão possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”, quando da posse.

Normalmente, a lotação é feita preferencialmente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de pessoal nestas localidades. Obedecidas estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os estados, de acordo com as necessidades.

A aplicação das provas da PF costuma ser feita em todas as capitais, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília. 

Para os cargos de agente e escrivão, a remuneração atual é de R$ 12.441, 26, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458. Além disso, as duas categorias contarão com reajuste em janeiro de 2019, subindo para R$ 12.980,50.

Para perito e delegado, o inicial atualmente é de R$ 23.130,48, mas contará com reajuste em janeiro de 2019, quando passará para R$ 24.150,74.

Para todos os cargos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.