Senado aprova auxílio financeiro e concursos são mantidos

Senado aprova auxílio financeiro e concursos são mantidos

O Senado aprovou no último sábado, dia 2, o auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios. A medida tem a finalidade de auxiliar no enfrentamento aos impactos pela crise causada pela pandemia do Coronavírus.

Entre as medidas, destacam-se aquelas que afetam diretamente o funcionalismo público:

- Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira e conceder progressões a funcionários públicos. Essas vedações não valem para servidores das área de saúde e segurança pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Polícias Militares e Civis, Guardas Municipais e Forças Armadas).

- Novos concursos públicos serão permitidos para reposição de cargos vagos (isso vale para todas as áreas). Isso significa que não serão criados novos cargos, mas será possível repor vagas abertas.

Essas medidas terão a validade de um ano e meio.

O Projeto de Lei agora segue para a Câmara dos Deputados para apreciação e votação.

Cargos vagos

Os cargos vagos no Executivo Federal, que podem continuar motivando a abertura de concursos, somam mais de 250 mil postos abertos. Somente na Receita Federal, para os cargos de Auditor e Analista, há mais de 20 mil cargos vagos.

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